1. Leitura prévia e Acesso

Para utilizar os Meios  ARKA CRÉDITO, recomendamos que o Usuário leia atentamente todo o conteúdo trazido neste documento, a fim de que possa compreender as finalidades atreladas à coleta e a utilização de suas informações consideradas como pessoais, ou seja, capaz de identificá-lo direta ou indiretamente.

Ao continuar interagindo com os Meios  ARKA CRÉDITO, você concorda expressamente com os termos desta Política.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

a) Informações Coletadas

O  ARKA CRÉDITO poderá coletar as informações inseridas ativamente por você, “Usuário”, no momento do contato e/ou cadastro, bem como realizar a atualização de seus dados através de Bureaus cadastrais e/ou através de consultas em outras fontes públicas e/ou privadas de dados e, ainda, coletando informações automaticamente de você, ao utilizar os nossos serviços, como, por exemplo, dados atrelados a sua conexão, tais como: geolocalização, endereço de IP, data, hora, dispositivo utilizado, dados de consumo e hábitos de utilização, dentre outras informações.

Há, assim, o tratamento de três tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; (ii) aqueles coletados automaticamente pelo  ARKA CRÉDITO; e (iii) aqueles coletados de Bureaus e outras fontes.

(i) Dados pessoais fornecidos pelo Usuário: o  ARKA CRÉDITO coleta todos os dados pessoais inseridos, informados e/ou encaminhados ativamente pelo Usuário ao acessar os Meios PB, tais como: nome, e-mail, número de telefone, CPF, endereço, imagem dos seus documentos de identidade oficiais, selfie, biometria facial ou quaisquer outros Dados Pessoais fornecidos para acessar os Meios PB.

Você compreende que, para a sua identificação e segurança contra fraudes de terceiros mal-intencionados, o  ARKA CRÉDITO coletará sua biometria facial, para o que Você, desde já, fornece o seu consentimento específico, bem como para o compartilhamento destes dados pelo  ARKA CRÉDITO com empresas prestadoras de serviços que visem evitar a ocorrência de fraudes.

A verificação e a confirmação dos Dados Pessoais poderão, a critério do  ARKA CRÉDITO, ser feitas por empresas terceirizadas parceiras (Operadores), que respeitarão os mesmos critérios de segurança e privacidade aqui dispostos.

O Usuário declara conhecer e aceitar que o ARKA CRÉDITO poderá solicitar seus dados de acesso junto ao seu Órgão Empregador/Ente Vinculado, com o objetivo de visualizar seus dados cadastrais, dados de operações de crédito existentes e/ou já encerradas (Histórico de Consignações). Os dados de acesso fornecidos pelo Usuário não serão armazenados pelo  ARKA CRÉDITO, nem utilizados em outras oportunidades.

Independentemente de quais dados pessoais o Usuário fornece ativamente ao  ARKA CRÉDITO, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades previstas neste documento;

(ii) Dados coletados automaticamente: o  ARKA CRÉDITO coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, geolocalização, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, recursos utilizados, dentre outros. Para tal coleta, o  ARKA CRÉDITO fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel, tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências;

(iii) Dados coletados de Bureaus e outras fontes: o  ARKA CRÉDITO também realiza a coleta/higienização/confirmação dos dados pessoais do Usuário em Bureaus cadastrais e/ou outras fontes privadas e/ou públicas legítimas, tais como empresas parceiras, fornecedores e prestadores de serviços, respeitando as finalidades previstas nesta Política.

Ainda, o  ARKA CRÉDITO realizará o tratamento de dados definidos como sensíveis, como a coleta de biometria facial do cliente, bem como a imagem dos seus documentos oficiais, com a finalidade de prevenção a fraudes e/ou validação cadastral. Sendo certo que, na remota hipótese em que for necessário o tratamento de outros dados, considerados sensíveis, como: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético, tampouco dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, solicitaremos o consentimento específico e destacado do Usuário, ou realizaremos o tratamento destas informações com base nas demais hipóteses autorizadoras trazidas pela Lei Federal nº 13.709/2018, realizando o devido registro da respectiva justificativa.

b) Uso e Tratamento de Dados

Os dados pessoais tratados pelo  ARKA CRÉDITO têm como principais finalidades:

• Cumprir com as obrigações contratuais, em especial a execução dos termos do(s) contrato(s) junto ao  ARKA CRÉDITO;
• Possibilidade de o Usuário conhecer a oferta de produtos e serviços do  ARKA CRÉDITO e seus parceiros, simular e contratar operações de crédito, abrir Contas, bem como consultar, obter e fornecer informações via canais de atendimento;
• Administrar a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos do  ARKA CRÉDITO;
• Permitir a participação do Usuário em eventuais sorteios, promoções, campanhas e entregas de prêmios/brindes promovidos pelo  ARKA CRÉDITO e seus parceiros;
• Informar o Usuário sobre eventuais alterações e/ou atualizações nos produtos e serviços do  ARKA CRÉDITO e seus parceiros;
• Monitorar as operações realizadas durante a utilização de nossos produtos e serviços, a fim de detectar e prevenir fraudes, bem como reforçar os procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
• Cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatório pelo  ARKA CRÉDITO e/ou seus parceiros ou então exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Proteção ao crédito, incluindo, mas não se limitando à concessão de crédito e aumento de limite;
• Realizar operações internas, incluindo atendimento e suporte aos Usuários e outros Titulares de Dados, solução de problemas, pesquisas de satisfação, análise de Dados, testes, pesquisas e estatística;
• Melhorar e aperfeiçoar nossos serviços e produtos, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz ao Usuário;
• Realização de publicidade, seja no site do  ARKA CRÉDITO, redes sociais ou em sites de terceiros;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;

Além disso, o  ARKA CRÉDITO também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo dos interesses, direitos e liberdades fundamentais do Usuário.

O  ARKA CRÉDITO poderá ainda utilizar as suas informações para marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços, ou de nossos parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de e-mail marketing, informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você.

Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos publicitários do  ARKA CRÉDITO, você poderá, a qualquer momento, manifestar sua oposição e nos contatar por meio do formulário disponível em arkacredito.com.br

Antes do ARKA CRÉDITO contatar você, Usuário, via ligação telefônica, e-mail, SMS e WhatsApp com conteúdo promocional do ARKA CRÉDITO e de seus parceiros, coletaremos a sua autorização ou disponibilizaremos ferramentas voltadas para interromper o referido recebimento.

O ARKA CRÉDITO ressalta que o contato com o Usuário realizado via WhatsApp, também poderá possuir a finalidade de acompanhamento de status, solicitação de informações e envio de documentos relacionados às operações de crédito.

c) Uso de Cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line ou aplicativos do ARKA CRÉDITO. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

O ARKA CRÉDITO utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus Usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços. O ARKA CRÉDITO utiliza diversas espécies de cookies em sua Página. A fim de que o Usuário possa conhecer um pouco mais sobre os tipos de cookies e as suas utilidades, elaboramos a tabela abaixo:

TIPOS DE COOKIES	O QUE ELES FAZEM?
Necessários	Os cookies são essenciais para que o website do ARKA CRÉDITO carregue adequadamente e permita que você navegue corretamente, bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponíveis.
Desempenho	Os cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com a página do ARKA CRÉDITO, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais	Os cookies permitem que a página do ARKA CRÉDITO se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada. Também, possibilitam que os Usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, dentre outros.
Marketing	Os cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas do ARKA CRÉDITO. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.

Para gestão dos cookies, o ARKA CRÉDITO solicitará ao Usuário, assim que do primeiro acesso da Página, a sua autorização e permitirá os ajustes necessários através da central de preferências.

Nesse sentido o ARKA CRÉDITO ressalta que a aceitação dos cookies classificados como necessários são essenciais para o normal funcionamento desta Página, sendo que à oposição a utilização desta ferramenta poderá levar a direta e imediata inutilização dos serviços disponíveis na Página.

d) Compartilhamento de Dados Pessoais

O ARKA CRÉDITO zela pela privacidade dos Usuários e somente compartilhará as informações coletadas através dos meios do ARKA CRÉDITO e de seus parceiros para as finalidades previstas neste documento e de acordo com as normas de proteção de dados e sigilo bancário do Usuário, nas hipóteses abaixo indicadas:

• quando necessário às atividades comerciais e serviços do ARKA CRÉDITO ou de seus parceiros, direcionados ao Usuário;
• com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados para a perfeita e correta execução de contratos celebrados junto a eles ou ao Usuário;
• com parceiros, empresas de publicidade e marketing, para selecionar e veicular anúncios relevantes para o Usuário, conforme autorizado;
• fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos interesses e necessidades do Usuário, de acordo com o seu perfil;
• para proteção dos interesses do ARKA CRÉDITO em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais, processos administrativos e arbitrais;
• para atualização/confirmação dos dados pessoais informados pelos Usuários, em Bureaus cadastrais e/ou outras fontes públicas e/ou privadas;
• no caso de transações e alterações societárias envolvendo o ARKA CRÉDITO, caso em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos;
• mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
• para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• para realizar cobrança de Usuários e Titulares de Dados e/ou recuperar dívidas: e,
• outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades do ARKA CRÉDITO ou para a apresentação de serviços que beneficiem os Usuários.

Adicionalmente, o ARKA CRÉDITO efetuará os registros e tratamentos de dados pessoais e informações relacionadas a ocorrências, tentativas e/ou indícios de fraudes, com a finalidade de prevenir e garantir a segurança das operações. O Titular de Dados compreende e concorda que o ARKA CRÉDITO poderá compartilhar tais dados e informações com empresas parceiras, instituições financeiras, instituições de pagamento e demais órgãos reguladores, em observância das legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à Resolução conjunta nº 6, publicada pelo Banco Central em 22 de maio de 2023, e suas atualizações.

e) Transferência Internacional de Dados Pessoais

Ainda, é possível que o ARKA CRÉDITO armazene e compartilhe os Dados Pessoais do Usuário com terceiros, parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados localizados fora do território brasileiro em razão das finalidades.

O ARKA CRÉDITO garantirá que a transferência seja realizada de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular mediante a adoção de garantias e salvaguardas tais como cláusulas específicas, cláusulas padrão, normas corporativas globais, medidas técnicas e organizacionais adequadas, assegurando um maior nível de segurança aos Dados Pessoais do Usuário.

f) Medidas de Segurança

Qualquer informação fornecida pelo Usuário será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e de acordo com as normas, princípios e diretrizes de proteção de dados e de sigilo bancário vigentes.

Os dados pessoais podem, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de computação em nuvem e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento dos produtos, serviços e segurança do ARKA CRÉDITO.

Para tanto, o ARKA CRÉDITO adota diversas precauções, medidas técnicas e administrativas, em relação aos produtos e serviços, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

• Utilização dos mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os seus dados pessoais, quando necessário;
• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas incluindo o uso de múltiplo fator de autenticação (MFA); e
• Auditorias periódicas e monitoramento contínuo do ambiente,
• Autorização de acesso a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais do Usuário, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;

Além dos esforços técnicos, o ARKA CRÉDITO também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

Embora o ARKA CRÉDITO adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que o ARKA CRÉDITO não poderá garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do Site. De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o ARKA CRÉDITO garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

g) Armazenamento dos Dados

Visando proteger a privacidade de seus Usuários, os dados pessoais tratados pelo ARKA CRÉDITO serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

As informações dos Usuários poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do PB, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

h) Direitos dos Titulares de Dados

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o ARKA CRÉDITO respeita e garante ao Titular dos dados pessoais a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o ARKA CRÉDITO compartilhou os seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de o Titular dos dados Pessoais não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
• Revogação do consentimento. arkacredito.com.br

Parte dos direitos acima expostos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações de cadastro, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para nosso Departamento de Privacidade / Encarregado de Proteção de Dados, para posterior avaliação e adoção das providências necessárias. O canal para recebimento de solicitações desta natureza estará disponível no site https://www.arkacredito.com.br/privacidade/requisicao-privacidade

O ARKA CRÉDITO empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelos Titulares de Dados no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, o ARKA CRÉDITO apresentará ao Titular dos dados pessoais os devidos motivos.

Por fim, o Titular de Dados deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção está embasada em uma finalidade/base legal pelo PB), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, ARKA CRÉDITO apresentará ao Usuário, as justificativas razoáveis.

3. Vigência e Encerramento

Os Meios PB são disponibilizados ao Usuário por prazo indeterminado, podendo ser encerrado pelo ARKA CRÉDITO a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, independentemente de aviso prévio ao Usuário, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário em razão de tal cancelamento.

O encerramento de algum dos Meios PB, entretanto, não acarretará o término da prestação de serviços pelo PB, podendo o Usuário realizar e acompanhar seus empréstimos e demais operações pelos demais meios disponibilizados.

No mais, em caso de suspeita de conduta indevida do Usuário e/ou indícios de atos fraudulentos ou ilegais praticados o Usuário compreende que o ARKA CRÉDITO poderá, a seu exclusivo critério, suspender/bloquear temporária ou definitivamente os acessos a qualquer dos Meios PB, sem prejuízo da adoção, pelo Banco, das demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis

4. Disposições Gerais

Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário ao ARKA CRÉDITO são consideradas válidas, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao Núcleo de Atendimento ao Cliente (NAC), Canais Oficiais e demais contatos disponibilizados pelo PB. No mesmo sentido, todas as notificações e comunicações por parte do ARKA CRÉDITO ao Usuário serão consideradas plenamente eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio de qualquer informação de contato indicada pelo Usuário.

O Usuário encontra-se ciente de que a presente Política pode ser alterada periodicamente, em razão de alterações legislativas ou nos produtos e/ou serviços oferecidos pelo ARKA CRÉDITO, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, a critério do ARKA CRÉDITO, exceto em caso de vedação legal neste sentido, reconhecendo, portanto, sua responsabilidade integral de verificá-lo periodicamente.

Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais condições aqui estabelecidas, as quais permanecerão plenamente válidas, gerando efeitos em sua integral extensão.

A falha do ARKA CRÉDITO em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Esta Política é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, bem como eventuais ações decorrentes de violação desta Política.

5. Foro Competente

Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Curitiba, Paraná, para o julgamento de quaisquer questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.